jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021

Integrando a perspectiva de gênero na doutrina jurídica brasileira: desafios e perspectivas

Victoria Moro, Estudante de Direito
Publicado por Victoria Moro
há 3 anos

SUMÁRIO

1. Origens dos gêneros:

1.1: Panorama histórico: gênero como arranjo econômico

1.2: Panorama histórico: gênero como imposição social

1.2: Gênero, sexo e personalidade humana: gênero como natural/como faculdade

1.3: Gênero, sexo e personalidade humana: gênero como produto da sociedade.

2. Gênero no século 21.

2.1: Papéis de gênero, socialização e seus reflexos em âmbito coletivo.

2.2: Gênero é uma escolha?

2.3: A manutenção do status quo: abolição de gênero.

2.4: Realidade material e a necessidade de adequação.

3. Realidade material

3.1: A necessidade de recortes.

3.2: A diversidade de pautas:

-Na doutrina brasileira:

a) Mulheres.

b) Negros e indígenas.

c) Indivíduos de baixa renda.

d) Transexuais.

-Desafios e perspectivas:

a) Mulheres.

b) Negros e indígenas.

c) Indivíduos de baixa renda.

d) Transexuais.

1. ORIGENS DOS GÊNEROS.

1.1: Panorama histórico: gênero como produto da natureza humana

É razoável começar uma análise da história humana 5 milhões de anos atrás, quando a linhagem humana evolucionária se separou da linhagem de nosso parente não-humano mais próximo, o chimpanzé. Também é razoável começar 2,5 milhões de anos atrás, com a primeira aparição do homo habilis; ou 200.000 anos atrás, quando surgiu o primeiro representante do "homem anatomicamente moderno"; ou 100.000 atrás, quando o homem anatomicamente moderno adquiriu a forma humana padrão. Entretanto, vamos começar apenas 50.000 anos atrás.

Foi nessa época que desenvolvemos ferramentas linguísticas avançadas que permitiram ao “homem anatomicamente moderno” ter uma conduta moderna, cooperativa e interativa, e permitiu o convívio em comunidade.

Há aproximadamente 50.000 anos, o número de "humanos modernos" provavelmente não era superior a 5.000, todos localizados ao nordeste da África. Eles viviam em sociedades formadas por um pequeno número de pessoas (de 10 a 30), as quais ocasionalmente se encontravam e formavam um ajuntamento genético comum de aproximadamente 150 a 500 pessoas (tamanho esse que os geneticistas descobriram ser o necessário para se evitar efeitos disgênicos). A divisão do trabalho era limitada, com a principal separação sendo aquela entre mulheres, que atuavam principalmente como coletoras, e homens, que atuavam principalmente como caçadores. Apesar de tudo, a vida a princípio parecia ter sido boa para nossos ancestrais. Apenas algumas horas de trabalho regular permitiam uma vida confortável, com boa nutrição (alta proteína) e tempo de lazer abundante.

Entretanto, a vida dos caçadores e coletores teve de enfrentar um desafio excepcional. Sociedades baseadas na caça e na coleta viviam de maneira essencialmente parasítica. Isto é, eles nada acrescentavam à oferta de bens fornecida pela natureza. Eles apenas exauriam a oferta de bens. Eles não produziam (exceto algumas poucas ferramentas); apenas consumiam. Eles não cultivavam e nem criavam; simplesmente esperavam que a natureza regenerasse e repusesse o estoque de bens consumidos. O que essa forma de parasitismo gerava, portanto, era o inescapável problema do crescimento populacional. Para manter uma vida confortável, a densidade populacional tinha de permanecer extremamente baixa. Estima-se que 2,6 quilômetros quadrados de território era o mínimo necessário para sustentar confortavelmente uma ou duas pessoas; e em regiões menos férteis, eram necessários territórios ainda maiores.

As pessoas podiam, é claro, tentar impedir que tal pressão populacional surgisse, e de fato as sociedades de caça e coleta fizeram o possível nesse sentido. As pessoas praticavam abortos, recorriam a infanticídios — principalmente infanticídio feminino —, e reduziam o número de gravidezes ao incorrerem em longos períodos de amamentação (o que, em combinação com a baixa gordura corporal típica de mulheres que estavam sempre em contínuo movimento, reduz a fertilidade feminina). Entretanto, embora isso aliviasse o problema, não o resolvia. E a população continuou aumentando.

Dado que o tamanho da população não podia ser mantido em um nível estacionário, restavam apenas três alternativas para o crescente problema do "excesso" populacional. Podia-se abrir mão da vida de caça e coleta e encontrar uma nova forma de organização social; podia-se entrar em conflito mortal para se apossar da oferta limitada de alimentos; ou podia-se migrar. Embora a migração de modo algum fosse algo sem custos — afinal, tinha-se que trocar um território conhecido por territórios completamente desconhecidos —, ela se transformou na opção menos custosa. E foi assim que, partindo da África Oriental, sua terra natal, todo o globo foi sendo sucessivamente conquistado por grupos de pessoas que se separaram de seus familiares e foram formar novas sociedades em áreas até então nunca ocupadas por humanos.

Essencialmente, esse processo era sempre o mesmo: um grupo invadia um território qualquer, a pressão populacional começava a incomodar, algumas pessoas permaneciam ali, e outras se mudavam para outros lugares — geração após geração. Uma vez separadas, praticamente não mais havia contato entre as várias sociedades de caça e coleta. Consequentemente, embora de início estivessem intimamente relacionadas umas às outras através de relações de parentesco direto, essas sociedades formaram concentrações genéticas separadas, e, ao longo de tempo, confrontadas com ambientes naturais diferentes e como resultado de mutações e derivações genéticas interagindo com a seleção natural, elas assumiram aparências claramente distintas.

Tudo indica que esse processo também começou há aproximadamente 50.000 anos, pouco tempo depois do surgimento do "homem de comportamento moderno" e sua aquisição da habilidade de construir barcos. Dessa época até por volta de 12.000 a 11.000 anos atrás, as temperaturas globais caíram gradualmente (desde então estamos em um período de aquecimento interglacial) e os níveis dos oceanos também caíram correspondentemente.

As pessoas cruzaram o Mar Vermelho no Portão das Lágrimas — que, na época, era apenas um curto espaço de água salpicada de ilhas —, e chegaram à ponta sul da península Arábica (que apresentava um período comparativamente úmido àquela época). Dali em diante, preferindo se manter em climas tropicais, para os quais o organismo havia sido adaptado, a migração continuou voltada para o leste. As viagens eram feitas na maioria das vezes em barcos, pois, até há aproximadamente 6.000 anos, quando o homem aprendeu a domar os cavalos, essa forma de transporte era muito mais rápida e mais conveniente do que viajar à pé.

Assim, primeiramente a migração ocorreu ao longo do litoral — e prosseguia dali até o interior por meio de vales fluviais — até a Índia. Na Índia, aparentemente o movimento populacional se dividiu em duas direções. De um lado, ele prosseguiu contornando a península índica até o sudeste asiático e a Indonésia (que, na época, era conectada ao continente asiático), finalmente chegando ao hoje "alagado" continente de Sahul (Austrália, Nova Guiné e Tasmânia, países esses que, até 8.000 anos atrás, eram interligados por terra). Esse continente, na época, era separado do continente asiático apenas por um largo canal de água salpicado de ilhas que permitiam jornadas curtas entre si. Outra parte desse mesmo movimento contornou a Índia e tomou o rumo norte até a costa da China e, finalmente, até o Japão.

O segundo movimento populacional, assim como o relatado acima, também se subdividiu. Uma corrente saiu da Índia e tomou a direção noroeste, passando por Afeganistão, Irã e Turquia, até finalmente chegar à Europa. A outra corrente seguiu a direção nordeste até o sul da Sibéria.

Migrações posteriores, muito provavelmente ocorridas em três ondas, com a primeira ocorrendo entre 14.000 e 12.000 anos atrás, saíram da Sibéria, passaram pelo Estreito de Bering — na época (aproximadamente 11.000 anos atrás) uma ponte de terra — e chegaram ao continente americano. Apenas 1.000 anos depois, aparentemente chegaram à Patagônia. A última rota de migração partiu de Taiwan, que 5.000 anos atrás já estava ocupada, navegou pelo Pacífico e chegou às ilhas da Polinésia. E, finalmente, apenas 800 anos atrás, chegaram à Nova Zelândia.

Independentemente de todos os detalhes complicados, o fato é que, a partir de um determinado momento, a massa de terra disponível para ajudar a satisfazer as necessidades humanas não mais podia ser aumentada. Para utilizar um jargão econômico, a oferta do fator de produção "terra" se tornou fixa, o que significa que todo e qualquer aumento no tamanho da população humana tinha de ser sustentado pela mesma e imutável quantidade de terra. Baseando-se na lei econômica dos retornos, sabemos que esta situação tem de resultar em um problema malthusiano. A lei dos retornos declara que, para qualquer combinação dos fatores de produção — no caso específico: terra e trabalho —, existe uma combinação ótima. Se esta combinação ótima não for seguida, isto é, se apenas um fator de produção for aumentado — no caso, o trabalho — enquanto o outro — a terra — for mantido constante, então a quantidade de bens físicos produzida não aumentará absolutamente nada ou, na melhor das hipóteses, aumentará em uma proporção muito menor do que o aumento do fator trabalho.

É claro aqui que em certo momento este trabalho direito, na classificação de Eugene Bohm-Bawerk, é por demais custoso e a partir de certo momento irá ter de ser trocado pela produção indireta. Ou seja: ao invés de como sempre ir apanhar peixes com as mãos, o empreendedor poupa recursos (consome 3 dos 4 peixes que apanhou e deixa 1 guardado) e tempo. Assim, quando tiver peixes suficientes para passar um dia sem trabalhar, gasta o dia confeccionando uma vara, e então pode usar esta vara para pescar mais peixes em menos tempo. Poupança e investimento levaram a um aumento produtivo. Assim caminha a humanidade, e assim se lida com a escassez.

Essa resposta foi a mais racional, prática e correta, mas de modo algum tão simples quanto parece. Na verdade, quando falamos em poupança e investimento, temos de pensar em algo tão natural quanto a razão humana: a propriedade privada.

Ou seja, o desafio da superpopulação foi respondido com uma reação dupla: de um lado, por meio da economização da terra; de outro, por meio da "privatização" da produção de rebentos — em suma: por meio da instituição da família e da propriedade privada.

Para entender essas reações, é preciso antes olharmos o tratamento dado ao fator de produção "terra" pelas sociedades de caça e coleta.

Pode-se seguramente assumir que a propriedade privada existia dentro da estrutura de uma família tribal. A propriedade privada existia para coisas como vestimentas pessoais, ferramentas, utensílios e ornamentos. Quando tais itens eram produzidos por indivíduos específicos e identificáveis (durante seus momentos de lazer), ou eram adquiridos de seus fabricantes originais por meio de trocas ou mesmo como presentes, eles eram considerados propriedade individual.

Por outro lado, quando os bens eram o resultado de algum esforço conjunto, eles eram considerados bens coletivos. Isso se aplicava de maneira mais definitiva para os meios de subsistência: aos alimentos coletados e aos animais selvagens caçados em decorrência de alguma divisão intra-tribal do trabalho. (Sem dúvida, a propriedade coletiva, desta forma, teve um papel muito proeminente nas sociedades de caça e coleta, e é por causa disso que o termo "comunismo primitivo" tem sido frequentemente empregado para descrever as economias tribais primitivas: cada indivíduo contribuía para a "renda" familiar de acordo com suas capacidades, e cada indivíduo recebia sua fatia de renda de acordo com suas necessidades.)

E o que dizer sobre a terra em que todas as atividades tribais ocorriam? Pode-se seguramente descartar a hipótese de que a terra era considerada propriedade privada. Porém, seria ela propriedade coletiva? Tipicamente, isso tem sido assumido como verdade. Entretanto, o fato é que a terra não era nem propriedade coletiva nem propriedade privada, mas sim apenas parte do ambiente — ou, mais especificamente, a terra possibilitava as condições gerais da ação humana. Em seu ensaio “Property Rights in Celtic Irish Law”, Joseph Peden demonstra como os celtas viviam neste esquema primitivo, nem por isso improdutivo.

O mundo externo em que as ações do homem ocorriam pode ser dividido em duas partes categoricamente distintas. De um lado, havia aqueles elementos que eram considerados meios — ou bens econômicos; de outro lado, havia aqueles elementos que eram considerados o ambiente. São três os requisitos para que um elemento do mundo externo seja classificado como um meio ou como um bem econômico. Primeiro, para que um elemento se torne um bem econômico, deve haver uma necessidade humana. Segundo, deve haver a percepção humana de que tal elemento é dotado de propriedades que satisfaçam essa necessidade. Terceiro, e mais importante no presente contexto, um elemento do mundo externo assim percebido deve estar sob o controle humano, de modo que ele possa ser empregado para satisfazer essa necessidade.

Ou seja, somente se um elemento apresentar uma conexão causal com uma necessidade humana, e esse elemento estiver sob o controle humano, pode-se então dizer que essa entidade foi apropriada — tornou-se um bem — e, assim, virou propriedade de alguém. Por outro lado, se um elemento do mundo externo apresentar uma conexão causal com uma necessidade humana, porém ninguém o controla ou interfere nele, então tal elemento deve ser considerado parte de um ambiente não apropriado por ninguém — logo, não é propriedade de ninguém.

Com o auxílio dessas considerações, é possível agora responder à questão a respeito do status da terra em uma sociedade de caça e coleta.

Certamente, os frutos colhidos em um arbusto são propriedade privada; porém, o que dizer do arbusto de onde os frutos foram colhidos? Ele sem dúvida apresenta uma conexão causal com esses frutos. Porém, o arbusto só deixará seu status original de possibilitador das condições gerais da ação humana, e de mero fator contribuinte para a satisfação das necessidades humanas, e ascenderá ao status de propriedade e de genuíno fator de produção quando ele tiver sido apropriado — isto é, quando o homem tiver propositadamente interferido no processo causal e natural que interliga o arbusto aos frutos por ele produzidos. O homem pode fazer isso ao, por exemplo, regar o arbusto ou aparar seus galhos com o intuito de produzir um resultado específico: no caso, um aumento da colheita de frutos acima daquele nível que, em outros contextos, seria o obtido naturalmente.

O mesmo se aplica aos animais, conforme nos ensina o professor Hans-Hermann Hoppe:

“[...]não há dúvidas de que o animal caçado é propriedade privada; porém, o que dizer de toda a manada da qual esse animal fazia parte? A manada deve ser considerada sem proprietário enquanto o homem ainda não tiver feito nada que possa ser interpretado (e isso está em sua própria mente) como sendo algo que crie uma conexão causal com a satisfação de uma dada necessidade. A manada se torna propriedade somente quando o pré-requisito da interferência sobre a cadeia natural de eventos (com o intuito de produzir algum resultado desejado) tiver sido satisfeito. Isso ocorreria, por exemplo, assim que o homem incorresse na prática de arrebanhar e pastorear os animais — isto é, tão logo ele efetivamente tentasse controlar os movimentos do rebanho.”

Essas considerações demonstram é que se trata de um erro imaginar que a terra era propriedade coletiva nas sociedades de caça e coleta. Caçadores não são condutores de rebanho e muito menos praticam a pecuária ou a criação de gado; e coletores não são jardineiros ou agricultores. Eles não exercem controle sobre a fauna e flora naturalmente ofertadas pelo ambiente, pois eles não as cultivam nem administram. Eles simplesmente se apossam das partes da natureza que estão facilmente disponíveis. Para eles, a terra nada mais é do que uma condição para suas atividades; a terra não é sua propriedade.

Portanto, o que pode ser considerado o primeiro passo rumo a uma solução da armadilha malthusiana enfrentada pelo crescente número de sociedades baseadas na caça e na coleta foi precisamente o estabelecimento da propriedade sobre a terra. Pressionados pela queda no padrão de vida — resultante da superpopulação absoluta —, membros das tribos (separadamente ou coletivamente) sucessivamente se apropriaram de um número cada vez maior de terras (natureza) até então desapropriadas. Essa apropriação da terra teve um imediato efeito duplo. Primeiro, mais bens foram produzidos e, correspondentemente, mais necessidades puderam ser satisfeitas. De fato, esse efeito foi o exato motivo por trás da apropriação da terra: a constatação de que a terra possui uma conexão causal com a satisfação das necessidades humanas e que, mais ainda, ela pode ser controlada.

Foi ao controlar a terra que o homem de fato começou a produzir bens ao invés de meramente consumi-los. (Importante observar que essa produção de bens também envolvia poupar e estocar bens para o consumo posterior). Segundo, e como consequência do primeiro, a maior produtividade obtida por meio da economização (racionalidade no uso) da terra possibilitou que um maior número de pessoas pudesse sobreviver com uma mesma quantidade de terra. Com efeito, foi estimado que a apropriação de terra e a correspondente mudança de uma existência baseada na caça e na coleta para uma existência baseada na agricultura e na criação de animais possibilitou que uma população de dez a cem vezes maior do que a população anterior pudesse ser sustentada com a mesma quantidade de terra.

Entretanto, a economização da terra era apenas parte da solução para o problema criado pela crescente pressão populacional. Por meio da apropriação da terra, fez-se um uso mais eficaz da mesma, permitindo que uma população amplamente maior pudesse ser sustentada. Porém, a instituição da propriedade da terra, por si só, não afetou o outro lado do problema: a contínua proliferação de novos rebentos. Esse aspecto do problema também requeria uma solução. Era necessária a criação de uma instituição social que deixasse essa proliferação sob controle. E a instituição criada para consumar esse objetivo foi a instituição da família. Como explicou Thomas Malthus, para solucionar o problema da superpopulação, junto com a instituição da propriedade, o "as relações sexuais entre os gêneros" também teve de passar por mudanças fundamentais.

Qual era a relação sexual entre os gêneros antes e qual foi a inovação institucional produzida nesse sentido pela família? Em termos de teoria econômica, pode-se descrever que a mudança se deu de uma situação em que tanto os benefícios de se criar descendentes — a criação de mais um produtor em potencial — quanto especialmente os custos dessa criação — a criação de um consumidor (comedor) adicional — eram socializados, isto é, pagos por toda a sociedade e não apenas pelos "produtores" desses rebentos, para uma situação em que tanto os benefícios quanto os custos envolvidos na procriação passaram a ser internalizados pelos indivíduos diretamente responsáveis pela produção dos rebentos.

Quaisquer que tenham sido os detalhes mais exatos, tudo indica que a instituição de um relacionamento monógamo estável — bem como a de um relacionamento polígamo estável — entre homens e mulheres, o que atualmente é associada ao termo família, é algo relativamente recente na história da humanidade, e foi precedido por uma instituição que pode ser amplamente definida como sendo de relações sexuais "irrestritas" ou "não reguladas", ou mesmo de "matrimônio grupal" ou "poliamor" (algumas vezes também rotulado de "amor livre"). As relações sexuais entre os gêneros durante esse estágio da história humana não excluíam a existência de relacionamentos temporários a dois entre um homem e uma mulher. Entretanto, em princípio, toda mulher era considerada uma potencial parceira sexual para todo homem, e vice versa. Nas palavras de Friedrich Engels: "Os homens viviam em poligamia e suas mulheres simultaneamente em poliandria, e seus filhos eram considerados como sendo de todos eles. ... Cada mulher pertencia a todos os homens, e cada homem pertencia a todas as mulheres."

Porém, o que Engels e vários outros socialistas posteriores não perceberam em relação à glorificação do amor livre — tanto a que ocorrera no passado quanto a que supostamente viria no futuro — é o fato de que tal instituição possui um efeito direto na produção de rebentos. Como Ludwig von Mises comentou: "O fato é que, mesmo que uma comunidade socialista possa implementar o 'amor livre', ela não pode de maneira alguma ficar livre de procriações". O que Mises quis subentender com esse comentário é que o amor livre tem consequências: gravidezes e descendentes. E uma prole gera benefícios e também custos. Esse dilema não seria um problema enquanto os benefícios excedessem os custos, isto é, enquanto um membro adicional da sociedade agregasse mais a ela como produtor de bens do que subtraísse dela como consumidor — e isso pode perfeitamente vir a ser o caso por algum tempo.

No entanto, como ensina a lei dos retornos, essa situação não pode durar para sempre. Inevitavelmente, chegará um ponto em que os custos de rebentos adicionais irão exceder os benefícios. A partir daí, portanto, qualquer procriação adicional deve ser interrompida — contenções morais devem ser exercidas —, a menos que se queira vivenciar uma queda progressiva nos padrões de vida. Contudo, se as crianças são consideradas como sendo de todo mundo e, ao mesmo tempo, de ninguém, pois todo mundo mantém relações sexuais com todo mundo, então os incentivos para conter a procriação desaparecem ou são significativamente diminuídos. Instintivamente, em virtude da natureza biológica do ser humano, todo homem e toda mulher são impulsionados a difundir e espalhar seus genes para a próxima geração da espécie. Quanto mais rebentos um indivíduo gerar, melhor, pois mais de seus genes sobreviverão. É claro que esse instinto humano natural pode ser controlado por uma deliberação racional. Porém, se pouco ou nenhum sacrifício econômico tivesse de ser feito em decorrência dos instintos animais de cada indivíduo — porque todas as crianças seriam sustentadas pela sociedade como um todo —, então pouco ou nenhum incentivo existiria para se empregar a razão em questões sexuais, isto é, para se exercer a contenção moral.

De um ponto de vista puramente econômico, portanto, a solução para o problema da superpopulação deveria ser imediatamente aparente. A administração das crianças — ou, mais corretamente, a curadoria das crianças — tinha de ser privatizada. Em vez de considerar as crianças como sendo propriedade coletiva da "sociedade", ou responsabilidade da "sociedade", ou mesmo ver o nascimento de crianças como um evento natural incontrolado e incontrolável — e, como consequência, encarar as crianças como propriedade de ninguém e não estando aos cuidados de ninguém —, as crianças tiveram de passar a ser consideradas entidades que foram produzidas privadamente e, por isso, confiadas aos cuidados privados de quem as produziu.

Também é necessário pontuar que a alternativa à criação privada de descendentes é a criação coletiva, por todos. Logicamente ninguém desejaria cuidar tanto do filho dos outros quanto dos seus, e portanto terceiros deveriam assumir a criação.

Soluções teóricas podem ser encontradas em “A República”, de Platão, onde encontramos as sementes do totalitarismo governamental. O coletivo retira dos pais suas crianças e nelas incute uma formação condizente com o objetivo do estado – que de maneira alguma deve ser confundido com o objetivo da sociedade.

Demonstrações práticas dessa política de educação coletiva são Esparta, onde crianças eram transformadas em meros soldados saqueadores ou nas ditaduras fascistas, onde cada indivíduo tinha sua peculiaridade reprimida para que atendesse ao fim nacionalista, ou mesmo nas experiências comunistas, como a China de Mao e o Cambodja de Pol-Pot claramente atestam.

Todas essas experiências resultaram em massacre e genocídio. Ao invés de lutarmos por mais educação estatal, devíamos lutar para que as famílias controlassem a educação de seus rebentos. Mas voltemos ao surgimento da família.

Além do mais e finalmente: com a formação de famílias monógamas ou polígamas surgiu outra decisiva inovação. Antes, todos os membros de uma tribo formavam uma família única e uniforme, e a divisão do trabalho intra-tribal era essencialmente uma divisão do trabalho intra-familía. Com o advento da formação de famílias veio a fragmentação de uma grande família uniforme em várias famílias independentes, e com isso veio também a formação de várias propriedades privadas sobre a terra.

Ou seja, a apropriação de terras anteriormente descrita não foi simplesmente uma transição de uma situação em que uma terra que antes era sem dono passou a ser propriedade, mas sim, mais precisamente, uma transição de uma situação em que uma terra até então sem dono foi transformado em propriedade de famílias separadas (permitindo assim também o surgimento da divisão do trabalho inter-famílias).

Entretanto, alguns filósofos começaram a questionar essa evolução. Embora o desenvolvimento da família e da propriedade privada seja um fato, não são poucos os pensadores que discordam da necessidade, da utilidade e pior, da naturalidade desta evolução.

Jean-Jacques Rousseau questiona o surgimento da propriedade privada como forma natural de resolução de conflitos.

Ignorando a disputa pela escassez, Rousseau atribui a culpa pela escassez à própria instituição da propriedade privada. Rousseau atropela a realidade lógica, para concluir que os conflitos na disputa de bens decorem de eles serem privados, e que se coletivos fossem, todos viveríamos felizes de seus frutos.

Rousseau não questiona quem iria plantar árvores ou trabalhar nas fábricas. O que lhe interessa é que todos possam se apropriar do fruto do trabalho de outros. “A árvore é de todos, seus frutos privados”, disse o francês. Se aceitarmos as suas preposições, temos de aceitar que terceiros têm o direito de livremente se apropriar do que outros produzem. E não é isto a definição de escravidão?

Também foi adotado pelo filósofo francês o conceito platoniano de educação coletiva, que Rousseau considerava o mais adequado para o florescimento da sociedade “solidária”. Diz-se que teria até mesmo abandonado seus filhos para condizer com o que defendia, embora tal ato nos soe mais revelador sobre a natureza egoísta de quem quer ter sua responsabilidade pessoal assumida pelo governo.

Rousseau, felizmente, foi respondido por inúmeros filósofos em seu tempo. Bastiat, Say, Molinari, La Boetiè, Tocqueville e mesmo Locke desmascararam as ideias rousseaunianas, que nem por isso deixaram de serem influentes.

O grande problema ocorre quando Marx e Engels criam sua teoria de origem da família. Muito embora seja consenso que essa parte da obra conjunta é quase totalmente de autoria de Engels, o crédito fica para Marx quando ela se tornou conhecida como “Teoria Marxista da Família”, que desembocou na atual teoria de gênero radical (completamente diferente da pós-moderna, que também será abordada).

Marx não teve por décadas oponentes intelectuais à sua altura, embora muitos predecessores (como os citados) pudessem afastar tranquilamente as ideias marxistas. Sua filosofia percorreu o mundo devastadoramente, e suas obras em conjunto com Engels acabaram sendo continuadas por Lenin, sucedido por Stálin, ponto no qual o ideário se diversificou, principalmente com Bukhárin (Trotsky, tão famoso hoje, não respaldou suas ideias em Marx, como podemos ver analisando sua obra, dando uma interpretação deveras particular).

Vejamos o pensamento do autor acerca da família.

Segundo Engels, nos primórdios da Família havia uma grande indefinição dos laços de ascendência. Os grupos familiares viviam em tribos junto com todos os seus correlatos, e as relações se davam de maneira generalizada: filhos e filhas de irmãs eram considerados filhos pelo pai, filhos e filhas de seu irmão eram considerados sobrinhos.

Tudo isso já foi dito anteriormente, que em uma tribo era possível ter vários pais e mães. Ocorre que Engels, sem perceber a questão fundamental dos recursos escassos, afirma que dentro dessas concepções de família existia apenas um empecilho, o ciúme do macho. A necessidade de se estabelecer como o macho, o marido, o pai.

Sem perceber que a importância da figura paterna (e mesmo da materna) somente faz sentido quando falamos da competição por recursos escassos, Engels simplesmente afirma que esta situação é superada com os casamentos em grupo, para tornar assim o Homem menos animalizado e fazê-lo perceber as vantagens do grupo, isso encerra o ciúme, pois no grupo todos se pertencem mutuamente.

A constituição de famílias ainda estava atrelada a promiscuidade, pois não havia a definição de costumes. Por exemplo, Engels afirma que dentro das famílias cosanguíneas o incesto era aceito. Pais e filhos não podem se relacionar, mas irmãos e irmãs, primos e primas, podem. Engels segue demonstrando a evolução da família por partes: a família Punaluana, a família Sindiásmica e a Família Monogâmica.

Na Família Punaluana, punaluana quer dizer: associação, casamento em grupos, o incesto gradativamente passou a ser proibido, fazendo com que aquelas sociedade se desenvolvessem mais rápido. O Matrimônio esta ainda em seu início.

A família Sindiásmica surge após a proibição do incesto, pois esse critério dificultava os casamentos em grupos. Assim então se estabelece a família Sindiásmica. Na qual, o Homem é casado com uma Mulher, mas a infidelidade e a poligamia ainda são direitos seus, e estes eram espoliados das mulheres, estas deviam ser fies a seus maridos oficiais e esta concepção monogâmica deve se as mulheres, que procuraram ter esse direito a castidade e ao casamento com apenas um homem. Esta formação de família reduzia o número de mulheres com as quais um homem podia se relacionar, é nesse período que se inicia o rapto de mulheres e os casamentos arranjados. Dentro da família, agora constituída por dois seres que se desconhecem, o poder era em maior parte feminino. A mulher era quem tinha mais poder no interior da família, pois ela era quem definia as relações sanguíneas, definia quem seria o pai, eram as verdadeiras senhoras do lar. Dessa forma, Engels afirma que as mulheres nem sempre foram submissas aos homens. Até mesmo sua sexualidade era mais respeitada, em eventos ou cerimônia sem templos, a mulher poderia escolher seu parceiro sexual.

A família Sindiásmica é o limite entre a Barbárie e o Estado (veja a incoerência com a afirmação de que comunismo é uma sociedade sem Estado, quando na verdade é uma sociedade engolida pelo Estado). Porém, um fato que tem origem no velho mundo, altera toda esta concepção de família e poder feminino. As riquezas produzidas durante a vida do homem haviam crescido bastante, porém esta riqueza era repassada para os descendentes genéticos da mulher, fazendo com que os filhos dos homens fossem deixados de lado. O homem estava ganhando mais poder e usou esse poder em seu favor para suprimir a mulher, retirando o direito materno e todas as regalias da filiação feminina. Passa a existir, então, o Heterismo, a prevalência do homem sobre a mulher. Que só cresceu durante os próximos anos, chegando até a nossa concepção atual. Engels considera esta a maior derrota da mulher, logo elas foram reduzidas a objetos do prazer masculino sem direitos. Essa mudança é o ponto principal da evolução da família Sindiásmica para a Monogâmica.

Na família Monogâmica, o homem é o centro do poder. A família é mais sólida, pois somente o homem pode encerrar o casamento. O homem tem o direito irrestrito de ser infiel e satisfazer sua libido. Porém, a mulher é totalmente expropriada desse direito, pois, por razões econômicas, o homem precisa ter seus filhos legítimos, filhos da sua mulher oficial. Para garantir que estes filhos sempre fossem seus, a mulher jamais poderia se relacionar com outro. Essa forma é vista desde a antiguidade clássica até os dias atuais, na modernidade na qual vivia Engels. A mulher deve ser tolerante, sua função era conceber herdeiros, governar a casa e vigiar as escravas, que mais tarde tornavam-se amantes de seu marido. Com essa nova conjuntura surgem duas figuras sociais frequentes: "o inevitável amante da mulher casada e o marido corneado. Os homens haviam conseguido vencer as mulheres, mas as vencidas se encarregaram, generosamente, de coroar os vencedores". Nessa circunstância, o homem devia aceitar que os filhos de sua mulher sempre seriam seus filhos, mesmo que fosse traído. “É este o resultado final de três mil anos de monogamia.” A mistura da cultura clássica românica com a barbárie germânica criou uma versão atualizada da Monogamia, na qual a mulher tinha um pouco mais de liberdade, pelo menos na teoria. Esse novo tipo de monogamia pode ter sido a primeira formação que permitia união por amor sexual moderno ou até amor conjugal, já que todas as outras relações desde a família Sindiásmica tinham sido arranjadas. Tal é a teoria de Engels acerca do surgimento da família.

As críticas já foram expostas, mas cabe relembrar o anteriormente exposto. Na verdade, mães também não desejam que outras mães sejam “mães” de seus filhos. A família surge com o sentimento humano, com a identificação. Antes mesmo do surgimento da linguagem sabemos que os homens primitivos cuidavam de celebrar uma cerimônia na morte de seus familiares, mas não na alheia. A organização da sociedade privada, onde se transmitiam os bens apropriados a seus descendentes, trouxe a família moderna.

Engels não ignora a questão material. Afirma que o núcleo familiar, além do ciúme, ocorria porque o homem não quer entregar ao filho alheio o fruto do seu trabalho. Mas fica a pergunta: e qual o problema? Decerto mulheres também não amamentavam o filho alheio em prejuízo de seus próprios. Ocorre que, por questões físicas era o homem que saía de casa e caçava, enquanto a mulher ficava em casa cuidando do preparo dos alimentos e da criação da prole. Uma divisão do trabalho em escala reduzida, onde cada um se presta às atividades que tem maior capacitação, sem que seja encontrado nenhum erro.

Uma mulher poderia caçar, evidentemente. Mas um homem não pode amamentar. E do mesmo modo, a constituição física do sexo feminino é mais frágil, de modo que o desempenho de caça não é tão adequado – isso muda com o surgimento de novas tecnologias, vejamos que aviões de caça, cuja força bruta para serem operados pode ser facilmente adquirida por qualquer ser humano submetido a treinamento específico, são melhor pilotados por mulheres, que têm noção de conjunto melhor e conseguem localizar inimigos mais facilmente. O mesmo se aplica para atiradoras de elite. Tanques, por sua vez, exigem noção espacial, para coadunar o esconderijo com o meio ambiente, e tal noção é mais desenvolvida no cérebro masculino. Antes do desenvolvimento desta tecnologia, quando força bruta inata era necessária, os atributos para caça levaram ao sexo masculino sair à luta.

A divisão do trabalho no âmbito familiar pode ser definida como a atribuição de um papel específico a cada sexo. Condutas específicas são associadas ao sexo.

Como consequência da visão de Engels sobre família, surge o movimento feminista radical, que explora a questão do gênero como sendo esta conduta associada ao sexo. Ou seja, a sociedade imputa a cada sexo diferentes condutas baseando-se na constituição física.

Embora devamos explorar mais tal teoria adiante, é imprescindível examinar os detalhes contrapondo-se a esta teoria.

Em primeiro lugar, sociedade é um conjunto de indivíduos agindo voluntariamente. Não há relação entre sociedade e Estado, senão a de que este último sobrevive parasitando a primeira. Indivíduos baseiam-se, para agir, no custo de oportunidade. Sopesam qual conduta lhes trará mais satisfação para agir, e agem sempre buscando o estado de maior satisfação possível. Ninguém faz algo que pensa que lhe trará menos satisfação, tal é o axioma da ação humana.

Como vimos, a conduta mais frutífera do ponto de vista econômico é a tradicional, daí vir a afirmação de Paulo Kogos de que “a família tradicional é um arranjo de mercado”. Efetivamente é, dado ser a mais produtiva e que melhor reflete necessidades da prole. Claro que para outros indivíduos outras questões se sobrepõem à felicidade da prole, inclusive dispensando a necessidade de prole, como as famílias homoafetivas ou coletivas. A adoção, inclusive, ou em uma sociedade plenamente livre o comércio de guarda de crianças proposto por Rothbard, suprem a necessidade fisiológica de sexos opostos para procriação, embora em uma perspectiva maior ainda haverá a necessidade de procriação para posterior adoção.

A crítica feminista, desenvolvida a partir da teoria de Engels, argumenta que nenhum comportamento é específico de um sexo. O aparelho reprodutor não faz diferença social, e a instituição de gênero deveria ser abolida, de modo que todos pudessem ser humanos, sejam eles fêmeas ou machos. Essa animalização e coletivização da sociedade, uma massificação gritante e que destrói o núcleo familiar clássico, converge para a estratégia marxista de enfraquecimento social para estabelecimento do Estado totalitário. Do mesmo modo como o desenvolvimento do marxismo depende do enfraquecimento da religião, deve ser combatido o núcleo familiar, para que o poder estatal não encontre concorrentes, e todos se reúnam sob suas asas pútridas.

Muito provavelmente os que difundem tal pensamento acreditam que sua liberdade depende disso. Não os culpo. Poucos ambientalistas sabem que sua crença foi decidida em uma Internacional Socialista após ser óbvia a constatação que o capitalismo é mais produtivo. Poucos que usam papel moeda hoje conhecem o acordo Bretton-Woods ou entendem o funcionamento dos bancos centrais. Do mesmo modo, a abordagem anti-gênero é vinculado ao marxismo cultural de Gramsci, e não podemos trabalhar tal perspectiva sem nos atentarmos para seus objetivos e suas práticas, ou estaríamos colaborando com seu trabalho de destruição da sociedade ocidental.

A fé judaico-cristã, sobre as quais se construiu a nossa sociedade ocidental, foi expressamente marcada por Gramsci como inimiga do marxismo, e tal fé envolve o núcleo de família clássico. Portanto, enfraquecer este núcleo e entregar ao Estado mais um meio produtivo (a família) é o objetivo dos que lutam contra a “família tradicional”.

A perspectiva de gênero anti-ocidental busca então retirar dos sexos comportamentos específicos, argumentando que estes são parte da “superestrutura” da qual falava Marx. É parte da conjuntura capitalista – e efetivamente é – a família tradicional, mas isso jamais deve ser interpretado como algo negativo. O arranjo capitalista é decorrente da ação espontânea, sem interferência extrínseca. O arranjo socialista, portanto, é antinatural e logo menos produtivo, bem como menos desejado por todos aqueles que não os diretamente beneficiados pela imposição do sistema. Não parece justo suprimir a individualidade de cada um para atender às exigências de grupos distintos por poder. Que cada um seja o legítimo proprietário de seu corpo e com ele escolha o que fazer.

A demonstração do que a teoria prova, que todo arranjo livre de Estado desemboca em famílias monogâmicas e via de regra heteroafetivas baseadas na propriedade privada, está na sociedade medieval celta, exemplo mais acessível por ser mais próximo no tempo e mais documentada (e menos permeada de desinformações) que outras sociedades livres e prósperas, como o Oeste Americano, tristemente associado por lendas e filmes a um cenário de violência e desordem, quando na verdade foram o exato oposto.

Na sociedade celta, há uma divisão do trabalho entre a comunidade, mais próxima de uma ordem de mercado que de uma comuna, onde cada produtor – ou caçador ou coletor – decide a quem dar os frutos de seu trabalho. Como consequência da afeição humana, há a estruturação de famílias. Existem condutas características de cada sexo, sugerindo que a perspectiva de gênero nulo somente se daria com uma força agressora suprimindo os costumes e impondo um novo padrão.

À revelia mesmo da tentativa da Igreja de suprimir os costumes locais, as mulheres dispunham livremente de seus direitos de propriedade. A ausência de qualquer indicação legal de sexo nos textos celtas é um indício dessa disposição.

Outro ponto curioso é que a Igreja desejava colocar a capacidade legal das mulheres em dúvida. Mas em seus batizados, as mulheres colocavam seus braceletes de ouro (aparentemente um acessório comum) sobre o altar, indicando que poderiam dispor de seus bens como desejassem.

Entretanto, devemos agora entender qual a visão negativa de gênero funciona, após ter suas bases estabelecidas por Engels e sua tática de difusão orquestrada por Gramsci e realizada por nomes como de Simone de Beauvoir.

1.2: Panorama histórico: gênero como imposição social

A história tradicional negligenciou a trajetória das mulheres (MATOS, 2009). Afinal, “A história do desenvolvimento da sociedade humana foi narrada quase sempre pelos homens e a identificação dos homens com a ‘humanidade’ tem tido como resultado, quase sempre, o desaparecimento das mulheres dos registros do passado” (SCOTT, 1992 a, p. 39).

Assim, historicamente, é muito recente o estudo das questões de gênero a partir de uma ótica essencialmente feminina.

Entretanto, dever-se-á, para uma análise da sociedade atual, relembrar momentos históricos que não só transformaram a estrutura entre os gêneros, mas também os subverteram.

Em 1877, um norte-americano chamado Lewis Henry Morgan publicou o livro "Ancient Society". O trabalho acabou se convertendo em obra fundadora da antropologia; mais especificamente de uma corrente chamada hoje de "evolucionismo cultural". Tanto Marx quanto Engels leram o livro e, após a morte do primeiro, Engels publicou a obra “A origem do Estado, da família e da propriedade privada”, pautada nos ensinamentos de Morgan. Engels acreditava que Morgan chegou a conclusões muito semelhantes as dele, por vias distintas. Chegou a afirmar, inclusive, que Morgan tinha descoberto o materialismo-histórico sem saber.

Morgan argumentava que todas as coletividades humanas atravessam etapas análogas de desenvolvimento. A cada etapa corresponderia um nível especifico de domínio técnico, e uma forma de organização cultural e familiar.

Nas sociedades mais primitivas, as comunidades habitualmente desconhecem o conceito de propriedade, tudo é compartilhado por todos e praticamente não existem tabus sexuais. O único tabu é geracional: a geração mais nova não pode manter relações sexuais com os membros da geração de cima. De resto, todo tipo de contato era permitido. A nomenclatura familiar das tribos primitivas servia pra sustentar a tese: em meio a alguns grupos aborígenes, todas as mulheres da geração superior eram designadas pelo termo "mãe", e todos os homens pelo termo "pai". As pessoas todas "pertenciam-se" mutuamente, a ideia de amor sexual era desconhecida, e a educação era uma tarefa coletiva. Progressivamente, os tabus e as proibições vão se formando, na medida em que o sexo passa a ser instrumentalizado como mecanismo de promoção de alianças tribais.

Via de regra, quanto mais coletivista e primitiva a tribo, maior a valorização cultural da mulher. A mulher era tida como figura de forte conotação sacra, e frequentemente como a única figura digna de ser representada por meio da arte (aliás, de fato, é sabido que as tribos mais antigas e mais primitivas produzem mais esculturas femininas, e valorizam mais atributos como seios fartos e fertilidade). Fala-se em inclusive em "direito matrilinear".

De acordo com Morgan, a transição do direito matrilinear pro patrilinear ocorre com o surgimento da propriedade privada e com a formação da família monogâmica. A primeira forma de propriedade privada seria a propriedade da terra e a propriedade de escravos. Tanto o controle dos escravos quanto o cultivo da terra são ofícios caracteristicamente masculinos, então os primeiros a destacar uma parte daquilo que antes era tido como bem coletivo são, naturalmente, os homens. Com o surgimento da propriedade privada, surge também, como consequência natural, o desejo de transmissão da propriedade. Só que pra poder transmitir herança para um filho, o pai precisa primeiro estar seguro de quem é o seu filho, e portanto ele precisa exigir da mulher um comportamento monogâmico. É assim que surge a moderna família monogâmica, que a princípio era na verdade uma monogamia unilateral, já que a atividade sexual masculina ainda continua culturalmente aceita.

Marx e o Engels ficam fascinados com a tese de Morgan, uma vez que a análise realizada de acontecimentos históricos perfeitamente compatível com a teoria deles: Materialmente, não mudou nada na comunidade. A mulher continua exercendo os mesmos ofícios domésticos que ela sempre exerceu e o homem continua plantando e cuidando de animais como sempre cuidou. A significação econômica dessas atividades é que mudou. O gado e a terra agora são propriedade privada, e o dono da terra vai obter os bens necessários à sua subsistência, oferecendo a oportunidade pra que pessoas que não tem terra cultivem às dele, ou oferecendo o que ele mesmo planta em um "mercado" incipiente. A atividade econômica da mulher, por outro lado, perdeu significação econômica. A tarefa dela agora é puramente domestica, já que moradia também virou propriedade. O oficio feminino perde significação, e a mulher é submetida sexualmente, tudo por causa de uma pequena alteração no modo de produção.

Curiosamente, como consequência cultural, uma sociedade que produzia artes como esta:

Passou a produzir artes como esta:

Friedrich Engels em “A Origem da família, da propriedade privada e do Estado” (1844) aponta que a condição social da mulher ganha um peso diferente diante da instauração da propriedade privada dos meios de produção. Provavelmente essa possa ser considerada a primeira obra do pensamento marxista que reconhece o caráter específico da opressão vivenciada pelas mulheres.

Para Engels, as bases objetivas da opressão da mulher, ocorrera no processo de formação das civilizações, com a instituição da propriedade privada e da família monogâmica. Para ele, até o surgimento da família monogâmica predominava a economia doméstica comunista, na qual havia a preponderância da mulher dentro no grupo que constitui uma descendência comum e que está unido por certas instituições sociais ou religiosas, formando uma comunidade particular.

A família monogâmica surgiu como forma do homem garantir que a propriedade privada fosse transferida a um filho legítimo e, o resultado disso, foi o confinamento das mulheres à esfera doméstica e sua subordinação total ao homem, pai ou marido. “O desmoronamento do direito materno, a grande derrota histórica do sexo feminino em todo o mundo. O homem apoderou-se também da direção da casa; a mulher viu-se degradada, convertida em servidora, em escrava da luxúria do homem, em simples instrumento de reprodução” (ENGELS, 1844 p. 15).

O desenvolvimento econômico fez com que as relações perdessem seu caráter primitivo mas, por outro lado, se tornaram “primitivas” as relações com as mulheres.

O casamento passou a ser o destino ideal e as mulheres deviam ansiá-lo, formando a família com um só homem. Tal conduta cabia apenas às mulheres, pois os homens não eram punidos pelo ato de infidelidade conjugal.

As mulheres, de outro modo, foram rigorosamente castigadas e tiveram sua sexualidade reprimida, vivendo em condição subalterna em relação ao marido. A figura do pai passa a ser a preponderante, sendo ele o proprietário, não só da família, mas dos meios de produção e dos escravos.

Marx e Engels, em “A Ideologia Alemã” (1846), retomam a crítica a instituição da família burguesa assinalando que “a divisão do trabalho repousa sobre a divisão natural do trabalho na família e sobre a separação da sociedade em famílias isoladas e opostas umas às outras e, esta divisão do trabalho, implica ao mesmo tempo na repartição do trabalho e de seus produtos; distribuição desigual, na verdade, tanto em quantidade como em qualidade.

Outra prova da postura radical dos marxistas em relação à opressão feminina, é a reafirmação no Manifesto do Partido Comunista (1848) que aborda a necessidade de abolição da família burguesa. Marx e Engels compreendem a família como fenômeno social em que a divisão social do trabalho é também uma divisão sexual entre funções femininas e masculinas.

Para os sociólogos, a ideologia burguesa acerca da família e da relação estabelecida entre pais e filhos é abjeta, pois, em consequência da grande indústria e da busca perversa do lucro, “todos os laços de família dos proletários são rasgados e seus filhos transformados em simples artigo de comércio e instrumentos de trabalho”. As mulheres, por sua vez, são tratadas como meros instrumentos de produção, eis que sua única tarefa é de apenas garantir a reprodução da família e, consequentemente, dos herdeiros responsáveis por dar continuidade aos meios de produção.

As contribuições de Marx e Engels abriram espaço para que, muitos anos depois, as feministas marxistas pudessem elaborar uma “teoria da opressão”. Após a revisitação às obras clássicas de autoria de Marx e Engels que remetem de algum modo à “problemática da mulher”, podemos partir para outros clássicos do marxismo que tratam especificamente da temática. Durante o período da Revolução Russa ganha destaque o trabalho desenvolvido por revolucionários (as) que discutem a participação feminina na política e na construção de um novo mundo.

Alexandra Kolontai faz, em “A Nova Mulher e a Moral Sexual” (1918), uma análise da situação da mulher na sociedade burguesa, comprimida por um código moral em que a propriedade privada era – e ainda é – prioridade, a ela tudo se sujeitando.

A verdade é que as condições em que vivem homens e mulheres têm se modificado no curso da história e não são produtos de um destino bilológico, como um dado, mas resultam de construções sociais. Homens e mulheres conformam grupos sociais envolvidos numa relação social específica: as relações de gênero. Estas se exprimem por uma divisão social do trabalho segundo os gêneros ou uma divisão sexual do trabalho, determinante, historicamente, do panorama da condição feminina.

A divisão social do trabalho decorre das relações sociais de sexo, adaptadas historicamente a cada sociedade. Tradicionalmente, aos homens se destinam as tarefas produtivas, enquanto às mulheres relegava-se a esfera reprodutiva. A par disso, aos homens, reservavam-se os postos de forte valor social, de cunho político, religioso, militar, de exercício de poderes públicos.

Separação e hierarquização caracterizaram, assim, a evolução histórica da distribuição dos papeis sociais. Originalmente, não se imiscuíam homens e mulheres em tarefas comuns, havendo clara identificação do trabalho que competia a cada gênero, bem como uma imposição de noção hierárquica segundo a qual homens exerceriam trabalhos mais “valiosos” do que as mulheres.

Tudo isso passou por um processo de naturalização ou legitimação que relega o gênero ao sexo biológico e reduziu as práticas sociais e o trabalho produtivo aos “papeis sociais” sexuados, como se houvesse um destino natural da espécie.

No entanto, como outros modos de divisão do trabalho, a divisão sexual não constitui um dado rígido e perene. Há estudos históricos e antropológicos que são reveladores de que tarefas idênticas podem ser consideradas essencialmente femininas em dada sociedade ou privativamente masculinas em outras.

Aqui, é preciso identificar que um dos principais fatores do desenvolvimento do feminismo decorre da evidência de que uma enorme massa de trabalho sempre foi realizada de modo gratuito pelas mulheres, como verdadeira imposição social, trabalho cuja invisibilidade dava-se como outra imposição.

De mais a mais, o trabalho das mulheres era, além de invisível e gratuito, altruísta por imposição. Destinava-se à prole, à cria, aos filhos, aos cônjuges, como se decorresse da própria natureza.

Segue-se um período, notadamente na década de 1980, em que a construção teórica do trabalho feminino parte para a reivindicação de um espaço no mercado de trabalho, sem, contudo, a identificação de uma completa pauta reivindicatória. Como a conceituação marxista das relações de produção, de classes sociais definidas pela oposição entre detenção de capital e oferta de trabalho, modo de produção, as feministas se lançaram na reivindicação de espaços profissionais, sem, contudo, atribuir ao trabalho doméstico o mesmo peso e valor do trabalho profissional.

Por isso, evidenciam-se desigualdades, descrevem-se fatos, mas não se utiliza o conceito de trabalho doméstico para desafiar a sociedade salarial. As reivindicações valem-se da retórica da “dupla jornada”, da “acumulação” ou “conciliação das tarefas domésticas e profissionais”, mas há uma defecção: não se debate o tema em termos de efetivas relações sociais de gênero.

Homens e mulheres estão em constante tensão em torno do trabalho e suas divisões. As relações sociais de sexo e a divisão sexual do trabalho acabam sendo indissociáveis e formam um sistema que desafia as relações sociais de gênero.

Há nesses grupos (homens e mulheres) um antagonismo. As diferenças entre as atividades são construções sociais e não advém de uma causalidade biológica. A construção social de que se trata tem uma base material efetiva e não é ideológica. A modificação de corações e mentes não será espontânea, se houver desconexão da divisão real e concreta de trabalho. É possível fazer uma abordagem histórica e identificar períodos com critérios eleitos de modo próprio, com a clara conclusão de estarmos diante de uma relação hierárquica entre os sexos, que se situa no campo de relação de poder, de verdadeira dominação.

Em 1967, Simone de Beauvoir tem seu livro “O Segundo Sexo” publicado. O livro instiga a reflexão do conceito de patriarcado em si, relacionando-o a participação política das mulheres. Além disso, dinamiza ações e experiências femininas, fortalecendo-as no conceito de gênero como pauta de estudo da hierarquização de relações sociais. Seguem alguns trechos do livro, todos autoexplicativos:

Elas começam a afirmar sua independência ante o homem; não sem dificuldades e angústias porque, educadas por mulheres num gineceu socialmente admitido, seu destino normal seria o casamento que as transformaria em objeto da supremacia masculina. (Beauvoir, 1967, Abertura).

NINGUÉM nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam de feminino. Somente a mediação de outrem pode constituir um indivíduo como um Outro.(idem, p. 9)

"...não foi sem dificuldade que se conquistaram na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos. Em 1867, Stuart Mill fazia, perante o Parlamento, a primeira defesa oficialmente pronunciada do voto feminino. Reclamava imperiosamente, em seus escritos, a igualdade da mulher e do homem no seio da família e da sociedade [dizendo]."Estou convencido de que as relações sociais dos dois sexos, que subordinam um sexo a outro em nome da lei, são más em si mesmas e constituem um dos principais obstáculos que se opuseram ao progresso da humanidade; estou convencido de que devem ser substituídas por uma igualdade perfeita."(O Segundo Sexo _Vol. I, p. 158)

Ressalte-se, aqui, que Simone de Beauvoir criticava o marxismo por reduzir a opressão da mulher ao caráter econômico. A burguesia, em sua vista, acentou as discrepâncias entre os gêneros e tratou de os manter como estão, mas afirma que nunca fora a causadora da opressão. A opressão da mulher, para a filósofa, está inscrita na origem dos tempos e não será derrotada com a queda da sociedade de classes.

1.3: Gênero, sexo e personalidade humana como natural/como faculdade.

Alguns grupos de indivíduos associam de imediato o conceito de gênero, de personalidade e de sexo biológico a uma natureza humana.

Gênero seria, portanto, natural. Seria resultado da biologia – resultado interligado ao sexo dos indivíduos (macho ou fêmea), não se relacionando a uma conjuntura social.

Alguns outros acreditam , que gênero é uma identidade facultativa, um conjunto interno de sentimentos que podem ser desenvolvidos por cada um.

Existem também os que reconhecem o binário de gêneros, relacionando-os a natureza humana. Outros reconhecem que o gênero é fluido.

Todos os conceitos serão abordados ao longo do trabalho.

1.4: Gênero, sexo e personalidade humana como produto da sociedade.

Os termos sexo, gênero e personalidade humana convergem em um ponto: a disseminada percepção de que são sinônimos ou interligados. Todavia, considerando o panorama histórico, o conceito social e o conceito dos termos, fácil é notar uma nítida diferença.

Sexo diz respeito ao sistema reprodutor. O aparelho reprodutor, sistema reprodutor ou sistema genital é um sistema de órgãos dentro de um organismo que trabalha em conjunto com a finalidade de reprodução. Pode ser masculino, feminino ou, em casos excepcionais, ambos.

Personalidade humana, por sua vez, diz respeito ao conjunto de características individuais que integram os gostos, as vontades, os pensamentos e os sentimentos de um ser humano.

Gênero, em breves palavras, é a ideia de que o sexo e a personalidade humana estão inseparavelmente conectados. É um meio extremamente eficaz de limitar os gostos, desejos, sentimentos e condutas de um ser humano ao seu órgão reprodutor. É uma ideia, inclusive, externa a vontade dos indivíduos, uma vez que é reforçada, perpetuada, aceita e reconhecida pela sociedade.

Fácil concluir, portanto, que nascer macho ou fêmea (sexo biológico) é transformado em classes sociais chamadas de" homens "e" mulheres "(gênero), como herança do patriarcado em si.

Diga-se, de antemão, que o trabalho a seguir será pautado exclusivamente nesta teoria. Objetiva-se, inclusive, desmistificar a concepção de gênero do item anterior (1.2) por meio da análise histórica, imposições do patriarcado e influência do meio nos indivíduos.

2. GÊNERO NO SÉCULO 21

2.1: Papeis de gênero, socialização e seus reflexos em âmbito coletivo.

Retome-se, aqui, o conceito de gênero como o acorrentamento automático do sexo de um indivíduo a sua personalidade.

É especificamente do conceito de gênero per se que culminam os papéis de gênero.

Os papeis de gênero são uma série de características e condutas associadas ao indivíduo a partir do momento da identificação de seu sexo biológico.

Quando indivíduos de sexo masculino têm seu sexo identificado, sua imagem é associada a poder, a grandeza, a chefia, a voz. São resquícios nítidos de um sistema patriarcal e capitalista, que venera e compactua com a dominância do sexo masculino. Seus brinquedos são estimulantes lógicos, de ação ou violentos. São criados como campeões e ensinados a enfrentar seus problemas.

Ao nascerem, indivíduos de sexo feminino recebem de imediato uma série de roupas cor de rosa, tem sua imagem associada ao feminino, ao frágil. Furam suas orelhas. São ensinadas a se proteger e a ser protegidas do mundo. São obrigadas a viver com medo por serem constantemente sexualizadas, a estarem sempre magras, belas, jovens. Renega-se o natural e reforçam-se padrões quase inatingíveis. Os papéis de gênero vão de uma simples saia a uma pressão social para atingir as expectativas atribuídas ao seu gênero e, caso não o faça, seu sexo é inclusive deslegitimado. Uma mulher que não segue os papéis de gênero é" menos mulher ".

Dos papéis de gênero, advém uma socialização. Socialização da qual ninguém escapa. Por mais que uma criança tenha liberdade de crescer livre de algumas imposições dentro de sua casa, por exemplo, os papeis de gênero estão difundidos na sociedade. O contato com outros indivíduos é suficiente para pressionar um indivíduo a manter-se conforme o conceito de seu gênero ou criá-lo em seus respectivos moldes.

A socialização das identificadas como mulheres difere em muitos aspectos da socialização masculina. Indivíduos socializados como homens são tidos como emocionalmente estáveis, são ensinados a resolver seus próprios problemas, a inferiorizar mulheres, a vangloriar a figura paterna. É uma socialização de dominância e violência, pautada na dicotomia entre o eu e o outro.

Em contrapartida, a socialização feminina no patriarcado é um processo constrangedor e, inclusive, doloso à saúde física e mental das mulheres. A feminilidade abrange, em seu conceito puro e essencial, a ritualização de uma submissão.

2.2: Gênero é uma escolha?

Introduz-se o subcapítulo com uma pergunta: afinal, o que é ser mulher?

Embora o patriarcado seja um sistema classista, mais assemelha-se a um sistema de castas do que de classes. Não há uma verdadeira mobilidade entre os oprimidos e opressores. Pessoas de sexo feminino não escapam de sua socialização como mulher, assim como pessoas de sexo masculino não fogem às características da socialização masculina. Estudando as relações intergêneros e as demais que culminam da sociedade patriarcal, nota-se que os papéis de gênero existem justamente para manter as relações de poder e assegurar que o homem forte, opressor, continue oprimindo a mulher frágil.

Dizer que gênero é uma escolha, além de reforçar as imposições de gênero já existentes, é dizer que mulheres são logicamente estupradas, abusadas, molestadas, espancadas e torturadas física e psicologicamente simplesmente por desempenharem feminilidade. Afinal, se uma pessoa escolhe seu gênero e o gênero está ligado apenas a uma performance, não seria toda a violência dirigida a um gênero algo que “se pediu”?

Note-se, inclusive, que o discurso que despeja culpa sob mulheres não é desconhecido. Meninas sentem-se culpadas por serem olhadas, por usarem roupas curtas, por serem abusadas, por serem dispostas – em todos os sentidos, por ter aversão à maternidade, por não querer seguir as imposições do gênero mulher. Mulheres se sentem culpadas por ser quem são. E assim são não porque escolheram, mas porque é a forma que as ensinaram ser.

Dizer que ser mulher é uma escolha ignora todos os aspectos formais e materiais do gênero mulher e do que culmina de sua imposição. Dizer que mulher escolhe ser mulher desconsidera o fato de já terem escolhido por elas. Escolheram seu nome, suas roupas, seus brinquedos, sua personalidade. Sua fragilidade. Sua incapacidade. Sua falta de voz. Suas dificuldades. Seu medo. Sua pressão estética. Sua maternidade compulsória. Sua sexualização.

Em resposta a pergunta que dá início ao subcapítulo, ser mulher é ser membro de uma classe. Não é sentimento, performance ou decisão. É ser parte de um grupo oprimido e assim mantido por meio de força, terror e por um contexto socioeconômico específico. E gênero não passa de uma divisão criada para separar quais membros são privilegiados e humanos (no caso, homens) e quais membros são desumanizados e violentados (no caso, mulheres). Ser mulher é, portanto, ser feita mulher. Afinal, quem escolhe ser oprimido?

2.3: A manutenção do status quo: abolição de gênero

Considerando, portanto, que gênero é uma forma de manutenção do patriarcado em si e a categoria de gênero apenas reforça estereótipos, tem-se como meio de resolução do problema a abolição de gênero. É, inclusive, algo a ser considerado quando fala-se sobre raça e classe. Tais categorias existem apenas porque sistemas hierárquicos de poder as criam. Sem superar as condições materiais que as impõem, não há de se falar em uma superação da opressão.

A criação de novos gêneros, por sua vez, não extingue o verdadeiro problema – inclusive, reforça-o. Cabe análise, em primeiro momento, do quadro a seguir:

Durante os anos 90, teóricos e ativistas da teoria genderqueer desenvolveram uma nova maneira de abordar a noção de gênero, já em pauta desde os anos 70. Com base na teoria pós-moderna de identidade da filósofa Judith Butler, defende-se a criação de novos gêneros para que cada indivíduo possa se identificar com o que deseja.

Tanto a teoria de gênero defendida por Beauvoir e pautada nos ensinamentos de Marx e Engels quanto a teoria de gênero extraída das palavras de Butler possuem similaridades. Ambas reconhecem a conexão imposta entre gênero e sexo, mas os diferenciam bruscamente. Reconhecem, também, que gênero está ligado a poder e identidade, apesar de diferirem quanto às medidas cabíveis.

Diferem, entretanto, em diversos outros pilares. A teoria genderqueer não reconhece a opressão estrutural existente entre homens e mulheres, defendendo que as normas de gênero são mais opressivas que a hierarquia do poder. Como solução, criam-se mais gêneros ao invés de aboli-los.

Cabe dizer que, sem os papéis de gêneros socialmente construídos e impostos perpetuados em sociedade patriarcal, ter-se-ia liberdade para exteriorizar a personalidade humana – individual – sem influências sociais. Reformar gênero em vez de aboli-lo não só reforça novos estereótipos de gênero como também ignora o sistema hierárquico de poder existente.

Adequando a visão de gênero genderqueer a socialização imposta nos moldes atuais, tem-se a necessidade de registrar a leitura social que é feita de um indivíduo. Analisando a sociedade como um todo, é inegável que há uma distinção, pelo menos em momento inicial (nascimento), entre apenas dois gêneros: homem e mulher. Pouco importa se você, indivíduo, se identifica com os papéis de gêneros impostos ao sexo biológico oposto: você será visto como homem ou mulher, invariavelmente. Em outras palavras, se a sociedade enxerga determinada pessoa como homem (quem nasce com sexo masculino), essa pessoa não será obrigada a feminilidade e terá privilégios por ser lido como homem, por ser visto como dominante.

Assim, o conceito de gênero precisa ir além da reforma: precisa ser abolido. Caso contrário, o cerne do problema não é atingido. Caso contrário, deixa-se de extinguir os papéis de gênero que apenas reforçam a dominação de mulheres por seus opressores: os homens.

2.4: Realidade material e a necessidade de adequação.

Há de se considerar, entretanto, que as imposições de gênero existem na atualidade, ainda mais pela finalidade do trabalho em questão. Este subtópico destina-se, portanto, a abordar a realidade das mulheres trans.

Falemos, portanto, em dois tipos de disforia (desconforto com uma situação específica): de gênero e de sexo.

Disforia de gênero é quando um indivíduo se identifica com os estereótipos de gênero do sexo oposto. Há, portanto, uma discrepância entre o gênero que lhes é atribuído e seus gostos pessoais, suas vontades. É uma relação entre gênero e personalidade humana – relação, inclusive, muito presente em pessoas cisgênero, como assim analisado nos tópicos anteriores e no subsequente. A diferença está justamente na forma em que uma pessoa transexual aborda a situação: não contente com as pressões sociais que lhe forçam em um padrão não condizente a suas vontades, o indivíduo transaciona para o gênero que abrange seus interesses.

Disforia de sexo, por sua vez, é um tema menos abordado. Diz respeito a repulsa do indivíduo a seu órgão sexual e a ele apenas. É uma relação entre sexo biológico e personalidade humana. Também está presente em pessoas cisgênero.

Ressalte-se a dificuldade em romper com os estereótipos de gênero e de distingui-los do sexo biológico, reforçados por uma estrutura socioeconômica que os interligam. Há uma necessidade imensa de adequar-se a seus gostos sem sofrer represálias.

Cabe, aqui, a análise de recortes: problematizar transexualidade em uma sociedade onde gênero mantém relações de opressões e não acolhe, mas sim exclui, é compreensível. Entretanto, como os exemplos práticos e relatos até então demonstram, a noção de gênero como construção social não é disseminada. Problematizar a transição de um indivíduo sem acesso ao conceito de gênero per se e ao funcionamento estrutural da sociedade, culpabilizá-lo por reforçar os conceitos de gêneros configura-se como ato elitista.

Ressalte-se, de antemão, que transfobia é um conceito extremamente marginalizado, apagado e, quase como paradoxo, muito presente nos dias atuais. Caberá análise em tópicos futuros.

3. REALIDADE MATERIAL

3.1: Necessidade de recortes

Quando fala-se em gênero e em integração na doutrina brasileira, pressupõe-se a necessidade de recortes. É sabido que uma violência sofrida por uma mulher branca, por exemplo, difere e muito das violências sofridas por mulheres negras, indígenas e de baixa renda. Diferem, inclusive, das violências que sofrem homens negros, indígenas ou de baixa renda.

Analisando estes conceitos no ordenamento jurídico atual e nos desafios que ainda deverão ser superados, tem-se por indispensável a necessidade de focar em minorias específicas que também são atingidas pelo patriarcado, mesmo que de formas distintas.

3.2: A diversidade de pautas:

-Na doutrina brasileira

a) Mulheres b) Negros e indígenas c) Indivíduos de baixa renda d) Transexuais

No plano nacional, temos diversos tratamentos legais em referência à proteção e integração do gênero.

O Norte Legal brasileiro é a Lei 11.340/06, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, que cuida da proteção de mulheres contra a violência doméstica. Entretanto, existem diversos outros dispositivos legais a que também interessam ao nosso estudo. A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

O Decreto 7.959 de 13 de março de 2013, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências, é um exemplo, bem como o Decreto 5.167 de 3 de agosto de 2004, que stende o prazo previsto no art. do Decreto nº 5.030, de 31 de março de 2004, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher.

Existe também a Nota Técnica 32/2015 - CGDH - Diretrizes de Gênero e Orientação Sexual, tratando sobre o tema.

Existem também dispositivos legais e políticas estatais que visam combater a homofobia, dentre os quais se destacam o “Brasil Sem Homofobia - Programa de Combate à Violência e Discriminação contra GLBT e de Promoção da Cidadania Homossexual”, o Decreto 5.397 de 22 de março de 2005 que dispõe sobre a composição, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD e a Portaria nº 4032 de 24 de novembro de 2005 –que “institui o Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação do “Programa Brasil Sem Homofobia” no Ministério da Educação”. Além de outras finalidades, esse GT propõe “a formulação de ações que garantam o direito à educação da população GLTTB e que promovam o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero nos sistemas educacionais”.

Todas as leis e políticas públicas tomadas neste sentido tem o objetivo de dar sequência e efetividade às disposições constitucionais.

Não faltam inovações públicas para especializar o atendimento a essa população, como a criação, pelo Secretário de Segurança do Estado de São Paulo em 1985.

Entretanto, se por um lado uma ala da comunidade jurídica e do congresso aprova constantemente para aprovar mais e mais projetos destes, outra luta para evitar que o dinheiro do contribuinte seja gasto com políticas vistas como “secundárias” ou que eventualmente o cidadão não concorde.

Dada a constância de reprodução de certos discursos em salas de aula, o deputado federal Izalci Lucas criou o “Escola Sem Partido”, que buscava garantir um aprendizado isento de visões ideológicas às crianças. Tramitam no Congresso alguns projetos que visam expandir o campo dessa lei, como o PL 2731/2015, que tem o fito de coibir a ideologia de gênero na sala de aula, prevendo até mesmo prisão para professores que reproduzirem este discurso.

"Estatuto do Índio"é o nome pelo qual ficou conhecida a lei 6.001, promulgada em 1973, que dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios. Em seu artigo. 3º, I, “Índio” para efeito legal é: “todo indivíduo de origem e ascendência pré- colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional”. Em linhas gerais, o Estatuto seguiu um princípio estabelecido pelo velho Código Civil brasileiro (de 1916): de que os índios, sendo" relativamente incapazes ", deveriam ser tutelados por um órgão indigenista estatal (de 1910 a 1967, o Serviço de Proteção ao Índio - SPI; atualmente, a Fundação Nacional do Índio - Funai) até que eles estivessem “integrados à comunhão nacional”, ou seja, à sociedade brasileira.

A Constituição de 1988 rompe essa tradição secular ao reconhecer aos índios o direito de manter a sua própria cultura. Há o abandono da perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social transitória, a serem incorporados à comunhão nacional. A Constituição não fala em tutela ou em órgão indigenista, mas mantém a responsabilidade da União de proteger e fazer respeitar os direitos indígenas. Apesar de não tratar de maneira expressa da capacidade civil, a Constituição reconheceu no seu Artigo 232, a capacidade processual ao instituir que "os índios, suas comunidades e organizações, são partes legítimas para ingressar em juízo, em defesa dos seus direitos e interesses". Isso significa que os índios podem, inclusive, entrar em juízo contra o próprio Estado, o seu suposto tutor. O Novo Código Civil (2002), em consequência, retira os índios da categoria de relativamente incapazes e dispõe que a capacidade dos índios será regulada por legislação especial. Desde a promulgação da Constituição surgiram propostas em tramitação no Congresso para rever a legislação ordinária relativa aos direitos dos índios.

-Desafios e perspectivas

a) Mulheres b) Negros e indígenas c) Indivíduos de baixa renda d) Transexuais

De antemão, ressalta-se um problema coletivo que abrange as mulheres como um todo: a prostituição. Como inclusive citado ao longo deste trabalho, a prostituição é uma realidade para mais de 40 milhões de mulheres e é extremamente romantizada. Quando se fala em prostituição, fala-se de automático na compra do corpo de uma mulher. Em troca de dinheiro, uma mulher entrega a disponibilização de seu corpo a outrem.

A prostituição é intrinsicamente abusiva. A própria noção de que o corpo da mulher é uma mercadoria diz muito a própria mulher, mas diz mais ainda a seu cliente. O homem que adquire os serviços de uma prostituta raramente vai escutar seus apelos. Consenso é uma palavra quase inexistente quando fala-se de prostituição, principalmente quando considera-se a realidade da maioria dessas mulheres: pobres, que o fazem para garantir sua subsistência.

“Na vida de uma prostituta, ela é tomada de surpresa novamente e novamente e novamente e novamente e mais uma vez. A violação múltipla é interrompida por uma troca de dinheiro. Isso é tudo. Essa é a única diferença. Mas o dinheiro tem uma qualidade mágica, não é? Você dá a uma mulher dinheiro e tudo o que você lhe fez ela quis, ela mereceu. Agora, nós compreendemos a respeito do trabalho masculino. Nós compreendemos que os homens fazem coisas que não gostam de fazer a fim de ganhar um salário. Quando homens fazem trabalho alienado em uma fábrica nós não dizemos que o dinheiro transforma a experiência para eles de tal maneira que eles a amaram, tiveram um bom divertimento, e de fato, aspiraram a mais nada. Nós olhamos para o enfado, a ausência de saída; nós dizemos, certamente a qualidade de vida de um homem deveria ser melhor que essa.”

Quando falam-se das transexuais no Brasil, tem-se um dado extremamente alarmante e pouco abordado: cerca de 90% das mulheres que transacionaram estão envolvidas com a prostituição.

Analisando minuciosamente o projeto de lei que visa regularizar a profissão, vê-se que há uma grande proteção não as mulheres, mas a seus cafetões. O projeto autoriza que cafetões mantenham uma parcela considerável do dinheiro ganho pelas prostitutas. Pergunta-se, então: quem o projeto de lei protege, principalmente quando se coloca em pauta as mulheres pobres que vendem seu corpo para se alimentar?

Aborto é outra questão que diz respeito a saúde pública. É considerado considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984. Existem projetos atuais que, inclusive, visam reforçar as previsões do CPB, como o Estatuto da Mulher.

Parece paradoxal: a sociedade condena mulheres que não querem ter filhos, mas tolera os pais que, mesmo tendo filhos, fogem de suas responsabilidades. Estima-se que cerca de 800 mil mulheres abortem por ano no Brasil, sendo aborto o quinto maior causador de morte materna no país. Mulheres com baixa renda são as maiores vítimas da criminalização do aborto: muitas delas não voltam com vida da mesa de cirurgia – isto se a ela ainda tiverem acesso.

Os perigos de não legalizar o aborto são vários. Os métodos abortivos utilizados no país são de extremo risco às mulheres. A ilegalidade apenas os reforça. Cria-se um cenário em que futuras mães são culpabilizadas por não se prevenirem e engravidarem. A maternidade compulsória é uma realidade a maioria dessas mulheres, obrigando-as ao zelo – inclusive em âmbito legislativo – de seus filhos. Muitas abandonam estudos, trabalho e sua vida social para cuidar de seus filhos.

O “aborto paterno”, entretanto, é mais do que legalizado. Homens que assumem a guarda de seus filhos são vistos como guerreiros, enquanto mulheres solteiras são vistas como vadias.

Colocando em pauta tanto as questões raciais quanto a realidade dos indivíduos de baixa renda, deve-se ressaltar a criação e implantação do sistema de cotas. Alguns dados: em apuração, alunos que ingressaram nas universidades por meio do sistema de ações afirmativas obtiveram resultado igual ou semelhante aos que ingressaram pelo método comum.

Em contrapartida, tem-se uma atual e perigosa restrição ao ingresso destes indivíduos nas universidades. O Ministério da Educação e Cultura suspendeu futuras bolsas permanências a alunos pobres, mantendo apenas as concedidas até então.

A própria junção de ministérios no governo Temer já ressalta um problema coletivo quase de imediato: não há representatividade. Mulheres e negros estão sendo representados por homens brancos, muitos deles conservadores.

Violência policial é outro tema extremamente preocupante, principalmente quando observa-se o contexto em que vivem jovens negros de baixa renda. Cite-se, como apenas um exemplo de muitos, o assassinato recente da mãe Luana: negra, lésbica e de baixa renda. Foi agredida por seis policiais. O motivo? Pediu para ser revistada por uma mulher, como assim prevê seu direito.

O negro, ainda hoje, é extremamente diminuído. Apesar de mais de 50% da população brasileira ser negra, apenas 5% são estudantes. Quando analisamos esses dados a partir da perspectiva de mulher negra, os dados ainda são mais agravantes.

A grande maioria das mulheres negras não concluíram nem o segundo grau, e, as que concluíram, na grande maioria dos casos não chegaram a um Ensino Superior.

Fazendo uma breve análise histórica, quando a escravidão foi abolida do Brasil, os negros não foram reinseridos na sociedade. Por não terem para onde ir, criaram o que chamamos hoje de favelas.

A grande maioria das mulheres negras são ou foram habitantes dessas tais favelas. Local esse, que é conhecido por sua grande violência, tanto por parte dos habitantes, quanto por parte da polícia. A mulher, em situações de combate, encontra-se mais vulnerável. A grande maioria das mulheres negras ja foi vítima de algum tipo de violência, sendo, na grande maioria das vezes, a policial.

Quando a jovem negra finalmente consegue adentrar o mundo acadêmico, na maioria das vezes ela não se sente representada. Embora existe o sistema de cotas, que visa aumentar o número de negros na Universidade; muitas vezes tais negros são homens, uma vez que a mulher negra é inserida, na maioria dos casos, em um ambiente onde ela já cresce sendo doméstica, e, em muitos dos casos, ela acaba sendo mãe muito cedo, sem ter tempo para dedicar aos estudos.

A mulher negra sofre uma extrema sexualização da mídia, dizendo que" as negras são mais quentes "e até mesmo a" globeleza ". Isso acaba interferindo na sua vida pessoal, pois, na maioria dos casos, algum terceiro aproveita-se disso para abusar/prostituir negras.

Os índios, desde o “descobrimento” do Brasil, sempre estiveram em conflito com outros povos que tentavam impor sua cultura e roubar suas terras. Os primeiros a fazerem isso foram os portugueses, que chegaram no país por volta do ano de 1500 e dizimaram a população de índios. Segundo o IBGE, a população de índios quando os portugueses chegaram era de 3 milhões, e que após somente 70 anos, esse número já teria diminuído para 1 milhão e 200 mil. Atualmente, estima-se que existam 817 mil índios vivendo no Brasil, o que representa somente 0,26% na população total brasileira.

Atualmente, apesar da Constituição Federal de 1988 assegurar direitos ao povo índigena, existem diversos conflitos que ocorrem com frequência em diferentes partes do país. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, os indígenas da tribo guarani-kaiowá reinvidicam terras em posse de fazendeiros desde 1990. Segundo eles, estes fazendeiros ocuparam suas terras de forma ilegal e estabeleceram 5 fazendas de gado no local. Recentemente, no mês de Agosto, foi registrada a morte de um índio e outras dezenas feridas. Nessas ocupações, o grande problema é que além de terem suas terras tomadas, muitos desses índios acabam tendo que trabalhar para os fazendeiros, se tornando praticamente escravos destes. No estado do Mato Grosso existem mais de 80 áreas de disputa por terras, e estima-se que, nos últimos 13 anos, mais de 2.112 índios morreram de causas consideradas “evitáveis”, sendo 554 vítima de homicídio. A demarcação desta área já foi determinada pelo governo federal, mas acabou esbarrando pela decisão do Ministro do STF, Gilmar Mendes, que afirma que a discussão é complexa, e que não se sabe ao certo a quem pertence as terras.

Outro reserva no Brasil que é frequentemente alvo de invasões e conflitos é a dos índios Yanomami, localizados em Roraima. O local, uma reserva quase do tamanho de Pernambuco, é rico em ouro, e por isso muito visado por garimpeiros. Nos anos 80, o número de garimpeiros chegava a 40 mil, que desejavam enriquecer da noite pro dia. O contato com a população indigena foi uma tradégia, pois muitos morreram de doenças como a gripe e a malária, e estima-se que 30% das pessoas que moravam lá tenham morrido. Os garimpeiros foram expulsos nos anos 90, mas voltaram a explorar a região no ano de 2011, devido a alta do ouro no mercado. A maior preocupação é, novamente, com doenças que os índios não são imunes, e já são registradas mortes por estas causas. Segundo a FUNAI, existem pelo menos 110 pistas de voô clandestinas e pelo menos 15 destas estão em funcionamento. Em Rondônia, desde 2004, garimpeiros também estão presentes, principalmente na reserva Roosevelt, em busca de diamantes da região.


[1] Fonte: Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres

[2] Fonte: 9º Anúario Brasileiro de Segurança Pública

[3] Fonte: Violência Contra a mulher: Feminicídios no Brasil (IPEA)

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)